05 de outubro de 2017

Situação de Lesionados do Trabalho é debatida em Audiência Pública



O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidente de trabalho, perdendo somente para a China, Índia e Indonésia

Uma pessoa morre no Brasil a cada três horas e 31 minutos em decorrência de acidente de trabalho. Isso representa uma média de 8 mortes por dia e 2.700 por ano. Outras 25 mil ficam com lesões permanentes e sofrem para conseguir uma reabilitação ao mercado de trabalho ficando muitas vezes, totalmente desassistidas, tanto por parte da empresa quanto por parte da Previdência Social.

Esses dados colocam o Brasil como a quarta nação do mundo que mais registra acidente de trabalho, perdendo somente para a China, Índia e Indonésia. A situação desses trabalhadores lesionados foi tema de Audiência Púbica realizada nesta quarta-feira (04), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados.

Requerida pelo deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), a audiência contou com a participação do presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), médico ortopedista Paulo Francisco Coelho Soares, do vice-presidente da ADLT, Fábio Antônio da Silva, do Analista Técnico de Políticas Sociais da Secretaria da Previdência/Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira, da representante do SENAI e do SESI, Adriana Barufaldi e Auditora Fiscal do Trabalho, Responsável Nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho - Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti.

De acordo com o presidente da ADLT, Paulo Soares, muitos trabalhadores caem no chamado Limbo Previdenciário, situação em que o trabalhador recebe alta do perito do INSS, porém, não é considerado apto para retornar ao trabalho pelo médico do trabalho, ficando totalmente desassistido.  “O médico perito muitas vezes não olha para o paciente corretamente, não toca e nem olha os exames.  E a reabilitação desses profissionais em outras áreas também não acontece”, ressaltou.  

Esse foi o caso do vice-presidente da ADLT, Fábio da Silva, que sofreu um acidente de trabalho, lesionou a coluna, e está há oito meses sem receber nem da empresa e nem do INSS. “Eu me acidentei e sou um lesionado, mas foi porque a empresa não tinha os elementos complementares para exercer a minha função e o INSS não cobrou da empresa. Tenho quatro pinos na coluna e duas placas. E o governo não dá oportunidade nem de me reabilitar. Para que me sucatear, para que acabar com a minha família? Já estou há oito meses sem receber salário para cuidar da minha família, recebendo ajuda de familiares e dos vizinhos”, desabafou.

Questionado sobre a situação do Limbo Previdenciário, o Analista Técnico Orion de Oliveira afirmou que a questão teria que ser respondida pelo setor responsável do INSS. No entanto, destacou que as Medidas Provisórias n.º 739 e n.º 767, que determinam a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS foram editadas não com o objetivo de economizar recursos, mas sim, para fazer justiça na concessão de benefícios.
Porém, as medidas foram duramente criticadas pelos representantes da ADLT, que pedem a revisão das normas.

A representante do Ministério do Trabalho, Fernanda Di Cavalcanti, ressaltou que as empresas não aceitam e têm preconceito contra os seus próprios reabilitados que voltam a trabalhar, o que classificou de lamentável.
Já a representante do Sesi/Senai, Adriana Barufaldi, ressaltou que o Sistema possui 15 departamentos regionais que tem algum convênio com o INSS para reabilitação. “Porém, se considerarmos que temos 27 estados, falta muito ainda por fazer. Na parte com deficiência já está funcionando em 27 estados, na parte de reabilitação está em mais da metade”, observou.

O deputado Assis do Couto assegurou o compromisso de continuar a debater o tema e chamou a atenção para os seguintes pontos que precisam ser aprofundados: prevenção de acidentes de trabalho, perícias do INSS e o chamado Limbo Previdenciário.

Por fim, Assis do Couto se comprometeu em estudar mudanças legislativas que possam melhorar o quadro apresentado, bem como dar continuidade ao debate. “Vou encaminhar ao presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência para que ele possa fazer um requerimento pedindo ao Executivo que reestabeleça esse debate com o Legislativo trazendo pessoas envolvidas no assunto, a exemplo de vocês da ADLT”, finalizou.

Os dados sobre acidentes do trabalho no Brasil podem ser acessados através do site: https://observatoriosst.mpt.mp.br/

Fotos: Gilmar Felix/Câmara Federal


Fonte: Assessoria de Imprensa


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