09 de novembro de 2017

Projeto do Preço Mínimo do Frete já tem relator no Senado



A primeira Comissão que vai analisar o Projeto de Lei 528/2015, que passou a tramitar no Senado como Projeto de Lei da Câmara 121/2017, é a de Assuntos Econômicos

Já está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o projeto de lei que cria a Política de Preços Mínimos do Frete (Transporte Rodoviário de Cargas). O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) designou a relatoria da matéria ao peemedebista Romero Jucá (RR). De autoria do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), o projeto já foi aprovado na Câmara Federal, onde tramitou por dois anos.
 
O projeto foi apresentado em Plenário no dia 05 de outubro e encaminhado à CAE no dia 24 do mesmo mês. No Senado a matéria tramita com a seguinte numeração: Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 121/2017, e deve passar ainda pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infraestrutura.
 
O autor do projeto, que vem acompanhando a luta dos Transportadores Autônomos de Carga desde 2015, quando foi designado para acompanhar a greve dos caminhoneiros que paralisou o País, afirmou que a mobilização da categoria deve continuar para que a matéria seja aprovada também no Senado. “Acredito na sensibilidade e compromisso dos senadores e na força dos caminhoneiros organizados em sindicatos, cooperativas e associação para aprovar esse projeto”, afirmou Assis do Couto.
 
A proposta regulamenta os valores mínimos a serem praticados pelo transporte de cada tipo de carga, levando em conta o quilômetro rodado e eixo carregado. Na prática, vai garantir uma remuneração justa aos transportadores, que hoje, muitas vezes não recebem nem o suficiente para cobrir os custos com o transporte, a exemplo de combustível, pneus, alimentação, pedágios entre outros.
 
Outro ponto garantido no PL é a reserva de mercado para as cooperativas de transporte rodoviário de cargas, que passarão a responder por, no mínimo, 40% do volume de carga transportado pelo governo federal por meio de rodovias.
 
Além disso, a remuneração da Empresa de Transporte de Carga - ETC (que são as empresas agenciadoras de frete, que subcontratam caminhoneiros autônomos), quando o frete for realizado por Transporte Autônomo de Carga (TAC), não poderá ser superior a 7% da importância por ele pactuada com o embarcador ou o proprietário da carga. “Hoje a Empresa de Transporte pode contratar a R$ 100,00 a tonelada e subcontratar o Transportador Autônomo pagando R$ 70,00, R$ 60,00, R$ 50,00, ou o valor que ele aceitar ir”, explicou o diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Francisco Beltrão (SINDITAC), Gilberto Gomes da Silva.


Fonte: Assessoria de Imprensa


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