31 de maio de 2017

Falta de acordo sobre PEC das Diretas impede votação do Projeto do Preço Mínimo do Frete



Impasse entre oposição e governo sobre a votação da PEC das Eleições Diretas na CCJ impediu análise do PL 528/2015, de autoria do deputado Assis do Couto

A falta de acordo entre governo e oposição, sobre a votação da PEC das Eleições Direitas, está impedindo a análise do PL 528/15, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Ambos os projetos estão na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

De acordo com o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), autor da proposição, ainda não é possível prever o dia que o projeto entrará em discussão. “Não foi votado na CCJ porque houve obstrução. A oposição não quer deixar votar nada sem a discussão da PEC das Eleições Direitas. Após um eventual pedido de vistas ao projeto, teríamos mais duas sessões para que a matéria seja reavaliada pelos parlamentares. Portanto, se houvesse o pedido de vistas na sessão de terça-feira, o projeto deveria ser votado na próxima terça-feira”, explicou o deputado. “Como a oposição ainda está em obstrução, não sabemos dizer quando o PL 528/2015 será votado”, detalhou.

O relator do projeto na CCJ, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), já apresentou relatório pela constitucionalidade, juridicidade técnica e legislativa da matéria. Ou seja: parecer favorável ao texto.  Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele vai direto para o Senado Federal.

O deputado alerta que, na CCJ, é avaliada apenas a constitucionalidade da matéria; o mérito da matéria já foi apreciado na Comissão de Viação e Transporte, onde o projeto foi aprovado ainda em dezembro do ano passado.

Mais sobre o projeto
Além da regulação do preço mínimo do frete, o projeto tem outros dois pontos fundamentais: A implementação da garantia de que, pelo menos, 40% dos produtos transportados pelo governo sejam reservados para as cooperativas de transporte rodoviário. E que grandes transportadoras, quando subcontratam caminhoneiros, não possam ter um faturamento superior a 7% dos lucros do transporte.

“É uma lei que orienta como se deve formular um preço, a partir dos custos do frete, e da renda do caminhoneiro. Este projeto foi apresentado quando os caminhoneiros autônomos fizeram a maior paralização do setor no País, em 2015 ainda. Nós apresentamos o projeto diante de um impasse, porque o governo, na época, não quis negociar uma tabela de preços”, recordou o parlamentar paranaense.

Mobilizações
Lembrando que foram as mobilizações que levaram à criação do projeto, Assis aproveitou para incentivar os caminhoneiros brasileiros a se manifestarem a favor da matéria, e pressionar outros parlamentares para que votem favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“Sempre fui a favor de manifestação. Na democracia é assim: quem não chora, não mama. Então, é preciso que os  caminhoneiros se mobilizem, paralisem, conversem com os deputados da CCJ, para que a gente possa votar este projeto tão importante da forma mais rápida possível”, completou.


Fonte: Assessoria de Comunicação / Luis Macedo/Câmara dos Deputados


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