30 de novembro de 2017

Comissão aprova criação de Área de Livre Comércio em Foz do Iguaçu



O objetivo é proporcionar acesso ao comércio de produtos importados em condições semelhantes às encontradas nas cidades vizinhas do Paraguai e Argentina

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara Federal aprovou ontem (29) projeto de lei que cria a Área de Livre Comércio (ALC) de importação e exportação no município de Foz do Iguaçu (PR). O objetivo é proporcionar acesso ao comércio de produtos importados em condições semelhantes às encontradas nas cidades vizinhas, a exemplo de Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). 
 
De autoria do deputado federal Assis do Couto (PDT/PR), o projeto de lei n.º 26/2015 prevê que a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio dar-se-á mediante a suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será convertida em isenção quando as mercadorias forem destinadas a consumo e venda interna; instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza; estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo; industrialização de bens de informática e de produtos eletroeletrônicos, e  industrialização de outros produtos em seu território.
 
O autor do projeto argumenta que se na cidade de Foz do Iguaçu houvesse as mesmas facilidades fiscais oferecidas pelas cidades vizinhas, os turistas ficariam ainda mais atraídos e gastariam muito mais, gerando consequentemente muitos empregos e dinamizando a economia de Foz e de sua região adjacente, hoje dependente do turismo.
 
“A criação da Área de Livre Comércio no município de Foz do Iguaçu contribuirá com o desenvolvimento da região gerando crescimento no comércio local e aumentando a oferta de empregos, além de fomentar o turismo. E consequentemente irá diminuir o ônus para aqueles brasileiros que habitam e produzem na região de fronteira, dando a eles uma melhor qualidade vida”, ressaltou Assis ao justificar a iniciativa. 
 
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Foto: Valtemir de Souza


Fonte: Assessoria de Imprensa


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