03 de outubro de 2017

Após Requerimento, Ministério das Cidades paga emendas de Assis do Couto



Os recursos foram destinados para obras de infraestrutura de estradas urbanas

O Ministério das Cidades liberou o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em emendas do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR). Os valores contemplam seis municípios e foram empenhados nos anos de 2014, 2015 e 2016. Os recursos foram destinados para obras de infraestrutura de estradas urbanas.
 
De acordo com Assis do Couto, foi necessário pressionar o Governo Federal para que liberasse os pagamentos, uma vez que as propostas relativas ao orçamento de 2016 já haviam sido empenhadas, licitadas e estavam aptas a receber a primeira parcela do recurso há meses, enquanto as demais já estavam com as obras finalizadas, aguardando somente o pagamento da última parcela.
 
“Enviamos ofícios à Secretaria de Governo (SEGOV) e ao Ministério das Cidades cobrando esses pagamentos. Como não surtiu efeito, fizemos um Requerimento de Informação (RIC 3112/2017), por meio da Câmara, e enviamos aos mesmos órgãos junto com documentos comprovando que estavam sendo efetuados pagamentos a outros parlamentares aliados ao governo. Após isso a SEGOV respondeu e efetivou o pagamento”, explicou o parlamentar.
 
Na justificativa do requerimento, o congressista argumenta que foram registradas evidências de afronta à impessoalidade descrita no artigo 166, § 18º, da Constituição Federal (incluído pela EC n. 86, de 17 de março de 2015), materializadas pelos consecutivos pagamentos de Convênios oriundos de emendas de parlamentares que possuem altos índices de fidelidade ao Governo.
 
Os recursos contemplam os municípios de Pranchita, Nova Prata do Iguaçu, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Pinhal de São Bento e Santa Izabel do Oeste (Veja quadro).
 
No caso de Nova Prata do Iguaçu, por exemplo, o valor total da emenda é de R$ 740.350,00 e foi empenhada em 2015. No dia 11 de novembro de 2016 foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 370.175,00 e, só agora em 29 de setembro de 2017, foram liberadasoutras duas parcelas, nos valores de R$ 33.537,85 e R$ 336.637,15.
 
Os projetos contemplam obras de pavimentação poliédrica, asfalto e cascalhamento.  

Município Valor Ano
Pranchita R$ 238.315,23 2014
Nova Prata R$ 33.537,85 2015
Nova Prata R$ 336.637,15 2015
Capanema R$ 122.925,00 2015
Capitão Leônidas Marques R$ 246.550,00 2016
Pinhal de São Bento R$ 122.925,00 2016
Santa Izabel R$ 246.550,00 2016
Total R$ 1.347.440,23  



Fonte: Assessoria de Imprensa


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