19 de julho de 2018

Assis do Couto lança vaquinha eleitoral



Desde 2015, estão proibidas doações de pessoas jurídicas

O pré-candidato a deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) lançou nesta quarta-feira (18) o site de financiamento coletivo para ajudar a custear a sua pretensa candidatura à reeleição. O sistema de crowdfunding passou a ser permitido pela legislação eleitoral nas eleições deste ano (Art. 23, § 4º, IV, das Lei das Eleições) e desde o dia 15 de maio já é possível doar para pré-candidatos por meio dessas plataformas online.

O financiamento coletivo é considerado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais uma forma de doação, que está sob as mesmas regras de prestação de contas e fiscalização de doações feitas de maneira tradicional. Desde 2015, estão proibidas doações de pessoas jurídicas.

Qualquer pessoa pode contribuir com o financiamento coletivo, desde que não seja permissionário de serviço público. Porém, não são aceitas doações de fontes estrangeiras.

Quanto ao valor estipulado, a regra permite a doação de até 10% da renda bruta do ano de 2017. Para quem é isento de declaração do Imposto de Renda, o limite é de R$ 2.700,00. As doações podem ser feitas diariamente com valor máximo de R$ 1.064,00.

No caso da plataforma escolhida por Assis do Couto, o interessado pode doar através de boleto, depósito, transferência (DOC e TED) ou cartão de crédito. É solicitado apenas que o doador coloque nome completo, CPF, endereço de e-mail e telefone, além dos dados do cartão de crédito, no caso de ser escolhida essa forma de doação.

Todo o valor arrecadado é público, bem como o nome dos respectivos doadores. O montante arrecadado fica retido até o registro da candidatura do candidato, quando ele será transferido para a conta de campanha específica. Caso a candidatura não se confirme, os recursos serão integralmente devolvidos aos respectivos doadores. 

“Esta será uma eleição sem doações de empresas, somente doações de pessoas físicas, do fundo eleitoral e, eventualmente, do fundo partidário. Os recursos do Fundo Eleitoral não são suficientes para levar a nossa mensagem para todos os eleitores. Por isso criamos a nossa campanha de financiamento coletivo. Doando para a nossa campanha, vocês não estão apenas doando dinheiro, vocês estão depositando confiança e motivação. Eu quero continuar sendo um representante da Nação Brasileira e não de grupos econômicos ou de grandes empresas que querem apenas o lucro fácil, que financiam campanhas políticas e depois seus lucros retornam na forma de desvios de verbas públicas”, argumentou Assis do Couto.

Quem quiser participar da campanha pode doar através do site:  www.doacaolegal.com.br/assisdocouto



Fonte: Assessoria de Imprensa


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